O que o fiscal do trabalho realmente verifica em uma empresa

Quem é o Auditor-Fiscal do Trabalho e o que ele pode fazer

O Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) é o servidor público federal vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego com poder de inspecionar qualquer estabelecimento, exigir documentos, autuar, embargar e interditar atividades sem aviso prévio.

Diferentemente do que muitos gestores acreditam, o Auditor-Fiscal não precisa de ordem judicial nem de agendamento prévio. Ele pode chegar em qualquer horário de funcionamento e a empresa é obrigada a permitir o acesso e a apresentar toda a documentação solicitada imediatamente. Obstaculizar a fiscalização é infração administrativa.

O que o fiscal verifica primeiro: a documentação de SST

A primeira verificação é sempre documental. O Auditor solicita um conjunto padrão de documentos que toda empresa com CLT deve ter disponíveis a qualquer momento:

• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): documento base da gestão de SST — ausência gera autuação imediata
• PCMSO e ASOs dos trabalhadores: exames médicos ocupacionais atualizados por trabalhador
• LTCAT: quando há exposição a agentes nocivos
• Laudos de Insalubridade e Periculosidade: quando aplicáveis à atividade
• Registros de treinamentos NR: comprovante de treinamento de todos os trabalhadores nas NRs aplicáveis
• CIPA constituída e ata de eleição: quando obrigatória
• Registro de EPI: ficha de entrega individual de EPI para cada trabalhador
• Análise de Risco e PT: para atividades especiais (altura, espaço confinado, eletricidade)

A inspeção física: o que o Auditor observa no chão de fábrica

Após verificar a documentação, o Auditor realiza inspeção física nas instalações. Os pontos de maior atenção são:

• Máquinas e equipamentos: proteções (guardas fixas e móveis), dispositivos de segurança, botões de emergência (NR-12)
• Trabalho em altura: uso de EPI correto, APR emitida, trabalhadores com treinamento NR-35 válido
• Instalações elétricas: identificação, proteções, aterramento, sinalização (NR-10)
• EPIs em uso: CA válido, estado de conservação, adequação ao risco específico
• Ordem e limpeza: saídas de emergência desobstruídas, extintores acessíveis e dentro do prazo
• Sinalização: saídas de emergência, produtos perigosos, rotas de fuga
• Condições ergonômicas: postos de trabalho, assentos, iluminação, temperatura

Quanto custam as multas do MTE

As multas do MTE seguem a tabela do Art. 201 da CLT, corrigida periodicamente. Para infrações de SST (NRs), os valores em 2025 são:

• Infração leve (NR-01 básica, registro faltante): R$ 800 a R$ 4.000 por trabalhador
• Infração grave (documentos inexistentes, máquina sem proteção): R$ 4.000 a R$ 40.000
• Infração gravíssima (risco iminente de morte, trabalho infantil): R$ 40.000 a R$ 400.000
• Reincidência: dobro do valor da primeira autuação, triplicado na terceira
• Interdição imediata: sem valor fixo de multa, mas paralisação da atividade até regularização

Embargo vs interdição: qual é mais grave

O embargo é aplicado a obras ou serviços que representam risco grave e iminente e implica a paralisação de toda a obra. A interdição se aplica a estabelecimentos ou setores específicos e implica paralisação imediata das atividades afetadas.

Nos dois casos, a empresa só pode retomar as atividades após comprovar ao MTE que o risco foi eliminado. A retomada sem autorização configura crime de desobediência.

Como preparar sua empresa para uma fiscalização

A melhor preparação é a auditoria preventiva: uma inspeção prévia conduzida por profissional de SST que simula exatamente o que o Auditor-Fiscal vai verificar. A Tecnoseg realiza auditorias de conformidade NR que identificam não conformidades antes que o MTE as encontre.

O resultado é um relatório com todas as pendências, classificadas por criticidade, com plano de ação e prazo estimado de regularização. Empresas que fazem auditoria preventiva regularmente raramente são autuadas em fiscalizações — porque já corrigiram os problemas antes.