O que é o PCMSO
O PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — é o programa obrigatório que define as ações de vigilância e controle da saúde dos trabalhadores, estabelecendo os exames médicos ocupacionais a serem realizados conforme os riscos a que cada trabalhador está exposto.
Regulamentado pela NR-07, o PCMSO é um dos pilares do sistema de SST da empresa. Seu objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores, detectar precocemente doenças relacionadas ao trabalho e prevenir agravos à saúde decorrentes da exposição a riscos ocupacionais.
Quem é obrigado a ter PCMSO
A NR-07 determina que todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados são obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO. A exigência se aplica independentemente do porte da empresa ou do número de funcionários.
Microempreendedores Individuais (MEI) sem funcionários estão dispensados. Empresas com apenas 1 funcionário já têm obrigação de PCMSO.
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Quem pode elaborar o PCMSO
O PCMSO deve ser elaborado e assinado exclusivamente por médico do trabalho. O profissional pode ser empregado da empresa, pertencer ao SESI/SESC/SENAT ou ser contratado de forma terceirizada.
O médico do trabalho é o responsável técnico pelo programa, pela realização dos exames, pela emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e pelo relatório anual do PCMSO.
Tipos de exames previstos no PCMSO
A NR-07 define os momentos em que os exames médicos são obrigatórios:
- Admissional: antes do início das atividades do trabalhador
- Periódico: com periodicidade definida conforme idade, risco e tipo de exposição
- Retorno ao trabalho: após afastamento por 30 dias ou mais
- Mudança de função: quando há alteração das atividades com exposição a novos riscos
- Demissional: até a data de homologação da rescisão
PCMSO e eSocial
Assim como o PGR, o PCMSO alimenta os eventos de saúde e segurança no eSocial. O evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) registra os ASOs emitidos, e a ausência de registros corretos gera inconsistências no sistema e risco de autuação.
Perguntas frequentes
PCMSO e ASO são a mesma coisa?
Não. O PCMSO é o programa completo que define os exames a serem realizados. O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento emitido após cada exame médico individual.
Com que frequência o PCMSO precisa ser atualizado?
O PCMSO deve ser revisado anualmente, com emissão de relatório pelo médico do trabalho. Sempre que houver mudanças nos processos de trabalho ou na exposição a riscos, o programa deve ser atualizado.
O que acontece se a empresa não tiver PCMSO?
A empresa pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho e, em caso de doença ocupacional, a ausência do PCMSO é agravante de responsabilidade. O FGTS e o eSocial também são afetados por inconsistências.
A Tecnoseg oferece PCMSO?
Sim. A Tecnoseg oferece o PCMSO por meio de médicos do trabalho parceiros, integrado ao PGR e alinhado às obrigações do eSocial. Entre em contato para orçamento.
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