O que é o PGR
O PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos — é o documento que substitui o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) a partir da entrada em vigor da nova NR-01 em 2022. Ele estabelece o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação para eliminá-los ou controlá-los.
O PGR é obrigatório para todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados, independentemente do porte. Microempreendedores individuais sem empregados são dispensados.
O que o PGR deve conter
A NR-01 define que o PGR deve contemplar dois documentos obrigatórios:
- Inventário de Riscos: identificação e avaliação de todos os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes)
- Plano de Ação: medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos identificados
- Cronograma de implementação das ações
- Responsáveis pelas ações e prazos
- Forma de monitoramento e revisão periódica
Precisa regularizar sua empresa?
A Tecnoseg atende empresas em todo o Brasil — treinamentos in-company, centro próprio em Jundiaí e unidade móvel.
Diferenças entre PGR e PPRA
O PGR é mais abrangente que o PPRA. Enquanto o PPRA focava principalmente nos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), o PGR contempla todos os riscos ocupacionais, incluindo ergonômicos e riscos de acidente.
Outra diferença importante é que o PGR exige a integração com o eSocial, com o envio do inventário de riscos e do plano de ação de forma estruturada.
Perguntas frequentes
O PGR é obrigatório para MEI?
MEI sem empregados está dispensado. MEI com empregados está obrigado a ter PGR.
Com que frequência o PGR deve ser atualizado?
O PGR deve ser revisado anualmente ou sempre que houver mudança nas condições de trabalho, introdução de novos processos ou equipamentos, ou após acidentes de trabalho.
Quem pode elaborar o PGR?
Profissional legalmente habilitado: Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, conforme o risco da atividade.
O PPRA ainda é aceito?
Não. Desde 03/01/2022, o PPRA foi substituído pelo PGR. Empresas que ainda possuem apenas PPRA estão em desconformidade.
A Tecnoseg elabora o PGR?
Sim. Nossa equipe de consultores habilitados elabora o PGR completo com inventário de riscos e plano de ação, conforme exigências da nova NR-01 e integração com o eSocial.
Precisa de treinamento para sua empresa?
A Tecnoseg atende empresas em todo o Brasil com treinamentos presenciais, in-company e unidade móvel.
Artigos relacionados
O que é PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)? Guia completo
PGR é o documento central de SST exigido pela NR-01. Saiba quem precisa, o que deve conter, prazo de atualização e como implementar na sua empresa.
Ler →
O que é PCMSO e quem é obrigado a ter?
PCMSO é o programa de exames médicos dos trabalhadores, exigido pela NR-07. Saiba o que ele deve conter, quem pode elaborar, quais exames incluir e os prazos.
Ler →
Diferença entre PGR e PCMSO: o que são e como se complementam
PGR e PCMSO são obrigatórios mas diferentes. Entenda o que cada um cobre, qual a relação entre eles, quem pode elaborar e por que os dois são necessários.
Ler →