NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Regula as condições de segurança para atividades que envolvam líquidos inflamáveis e combustíveis — abrangendo armazenamento, manuseio, transferência e distribuição.
O que é a NR-20?
A NR-20 se aplica a todas as atividades que envolvam líquidos inflamáveis (ponto de fulgor abaixo de 60,5 °C) e combustíveis (ponto de fulgor entre 60,5 °C e 93,3 °C) — incluindo derivados de petróleo, álcool combustível, solventes e outros produtos.
O treinamento NR-20 é obrigatório para todos os trabalhadores que operam, mantêm ou supervisionam instalações de armazenamento e distribuição de inflamáveis. A carga horária varia de 4 a 16 horas dependendo da função e nível de exposição.
Postos de combustível, distribuidoras de petróleo, refinarias, indústrias químicas e petroquímicas são os principais setores fiscalizados. Acidentes com inflamáveis frequentemente resultam em incêndios e explosões com vítimas fatais.
Campo de aplicação
Aplica-se a instalações que armazenam, manuseiam, transferem e distribuem líquidos inflamáveis e combustíveis, incluindo postos de combustível e dutos.
Quem deve cumprir a NR-20?
- Trabalhadores de postos de combustível
- Operadores de refinarias e distribuidoras de petróleo
- Trabalhadores em indústrias químicas e petroquímicas
- Transportadores de produtos inflamáveis
Principais requisitos da NR-20
- 1Realizar treinamento NR-20 com carga horária adequada à função
- 2Instalar sistemas de controle de vazamentos e transbordamentos
- 3Manter equipamentos de supressão de incêndio operacionais
- 4Elaborar plano de emergência para vazamentos e incêndios
- 5Realizar inspeções periódicas nos tanques e instalações
Treinamentos disponíveis
A Tecnoseg oferece os seguintes treinamentos relacionados à NR-20:
Perguntas frequentes sobre a NR-20
Qual a carga horária do treinamento NR-20 para trabalhadores de postos de combustível?
O certificado NR-20 precisa ser renovado?
O que define um líquido como inflamável pela NR-20?
Que plano de emergência é exigido pela NR-20?
Com que frequência os tanques de combustível devem ser inspecionados?
Trabalhadores de postos de combustível têm adicional de periculosidade?
Trabalhadores de posto de combustível precisam de treinamento NR-20?
Normas relacionadas
Empresas que precisam cumprir a NR-20 frequentemente também têm obrigações com as normas abaixo.
Fonte oficial
NR-20 é uma norma regulamentadora publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego — Portaria MTb nº 3.214/1978 e suas atualizações.
Acessar texto oficial no gov.br →Precisa do treinamento NR-20 para sua empresa?
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