Curso NR06 – EPI: Equipamento de Proteção Individual
Curso NR06 sobre uso correto de EPIs. Treinamento obrigatório para trabalhadores expostos a riscos com certificado válido.
- Carga Horária
- 8h
- Validade
- 2 anos
- Modalidades
- PresencialIn-CompanyEAD
A NR06 regulamenta o fornecimento, uso e conservação dos Equipamentos de Proteção Individual. O treinamento capacita trabalhadores e gestores sobre os tipos de EPI aprovados pelo MTE (com CA — Certificado de Aprovação), quando é obrigatório o uso, como higienizar e substituir os equipamentos e as responsabilidades legais de empregador e empregado quanto ao EPI.
Objetivo da NR06 EPI
A NR06 EPI tem como objetivo principal estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores expostos aos riscos específicos regulamentados por esta norma. Visa prevenir acidentes, doenças ocupacionais e assegurar condições de trabalho adequadas conforme a legislação trabalhista brasileira.
Quem é obrigado a fazer o NR06 EPI?
Trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, responsáveis pelo fornecimento e controle de EPIs.
Obrigatoriedade legal
O fornecimento e a exigência do uso de EPI é obrigação legal do empregador. Em caso de acidente com trabalhador sem EPI adequado, a empresa responde civil e criminalmente. O descumprimento pode resultar em interdição do setor, multas e ações trabalhistas. Além disso, a recusa do trabalhador em usar o EPI após treinamento pode configurar falta grave.
Conteúdo Programático — NR06 EPI
Todos os módulos são desenvolvidos conforme exigências do Ministério do Trabalho e ministrados por instrutores com registro ativo no MTE.
1Fundamentos de EPI
- Definição e finalidade dos EPIs
- Certificado de Aprovação (CA) do MTE
- Responsabilidades do empregador e do trabalhador
- CA obrigatório e prazo de validade
2Tipos de EPI por Risco
- Proteção da cabeça (capacetes, capuzes)
- Proteção ocular e facial
- Proteção respiratória (respiradores, máscaras)
- Proteção dos membros superiores e inferiores
- Proteção do tronco e do corpo inteiro
3Conservação e Controle de EPIs
- Inspeção antes do uso
- Higienização e armazenamento correto
- Controle e distribuição (ficha de EPI)
- Substituição por desgaste ou validade
Carga Horária e Validade do Certificado
Carga Horária
8h
horas de treinamento
Validade
2 anos
do certificado
O certificado de conclusão do NR06 EPI é emitido após aprovação no exame final e tem validade reconhecida em todo o território nacional. A reciclagem deve ser realizada dentro do prazo de validade para manter a conformidade legal da empresa.
Contexto Legal e Obrigatoriedade
O fornecimento e a exigência do uso de EPI é obrigação legal do empregador. Em caso de acidente com trabalhador sem EPI adequado, a empresa responde civil e criminalmente. O descumprimento pode resultar em interdição do setor, multas e ações trabalhistas. Além disso, a recusa do trabalhador em usar o EPI após treinamento pode configurar falta grave.
Penalidades para empresas
Empresas sem o treinamento estão sujeitas a autuações do MTE com multas de até R$ 6.700 por infração, interdição de atividades, embargo de obras e responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho.
Conformidade com a Tecnoseg
Com a Tecnoseg sua empresa recebe documentação auditável, certificados com validade nacional, instrutores com registro ativo no MTE e suporte jurídico para auditorias e fiscalizações.
Como Funciona o Treinamento
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Perguntas Frequentes sobre o NR06 EPI
Dúvidas mais comuns sobre o curso, obrigatoriedade e certificação.
O que é o Certificado de Aprovação (CA) do EPI?
O CA é um certificado emitido pelo Ministério do Trabalho que atesta que o EPI passou por testes e está aprovado para uso. Todo EPI comercializado no Brasil deve ter CA válido. É responsabilidade do empregador verificar a validade do CA antes de adquirir EPIs.
Quem é responsável por fornecer os EPIs?
O empregador é obrigado a fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. O trabalhador é responsável por usar, guardar e conservar os EPIs corretamente.
É necessário assinar ficha de entrega de EPI?
Sim. O empregador deve manter um registro da entrega de EPIs a cada funcionário, com data, tipo, quantidade e CA do equipamento. Essa ficha é obrigatória e pode ser exigida em fiscalizações do MTE ou em processos trabalhistas.
EPI vencido pode ser usado?
Não. EPI com prazo de validade vencido ou com CA expirado não oferece a proteção adequada e não deve ser utilizado. O empregador deve substituir o EPI antes do vencimento e manter o controle dos prazos.
Normas relacionadas ao NR06 EPI
Empresas que realizam o NR06 EPI frequentemente precisam cumprir também as normas abaixo. Acesse nossa biblioteca completa para entender todas as obrigações legais.
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Norma Regulamentadora
NR06 EPI — EPI: Equipamento de Proteção Individual
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