O que é LTCAT?
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, documento técnico obrigatório que registra as condições ambientais de trabalho a que o trabalhador está exposto, utilizado como base para a concessão de aposentadoria especial pelo INSS.
LTCAT: explicação completa
O LTCAT é exigido pela Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) para caracterizar a exposição habitual e permanente do trabalhador a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos e biológicos) que possam gerar direito à aposentadoria especial.
O laudo deve ser elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com registro no respectivo conselho profissional (CREA ou CRM).
O LTCAT deve conter: descrição das atividades do trabalhador, identificação dos agentes nocivos, metodologia de avaliação, resultados das medições (quando aplicável) e conclusão sobre a caracterização ou não da atividade como especial.
O documento deve ser atualizado sempre que houver alteração nos processos de trabalho, nas instalações ou nas medidas de proteção coletiva, sendo válido para todos os trabalhadores expostos às mesmas condições avaliadas.
Exemplos de LTCAT
- LTCAT para trabalhadores expostos a ruído acima de 85 dB(A)
- LTCAT para exposição a agentes químicos cancerígenos
- LTCAT para trabalhadores em ambientes com calor excessivo
- LTCAT para exposição a vibrações em membros superiores
- LTCAT para atividades com agentes biológicos (saúde)
Norma Regulamentadora relacionada
Norma Regulamentadora
NR-15
Clique para acessar os requisitos legais e treinamentos obrigatórios
Perguntas frequentes sobre LTCAT
Toda empresa é obrigada a ter LTCAT?
Quem pode elaborar o LTCAT?
Qual a diferença entre LTCAT e PPP?
Termos relacionados
Precisa do treinamento relacionado a LTCAT?
A Tecnoseg realiza treinamentos presenciais, in-company e com unidade móvel. Certificação reconhecida pelo Ministério do Trabalho.